Utilidade Pública

Homem é condenado após anunciar venda de escravo na internet

Publicação foi realizada no Facebook

Published

4 semanas ago

28/02/2023

BRASIL – Alegação de que “era brincadeira” não serve para afastar o crime de injúria racial. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) condenou um homem de Irati (PR) por anunciar a venda de um escravo na internet. Ele terá que prestar 365 horas de serviços comunitários. A decisão é de 14 de fevereiro.

A publicação foi realizada no Facebook e Ask.fm, que se utilizava de um link direcionando o usurário para página do mercado livre. Lá estava o anúncio que descrevia o homem negro como escravizado e oferecia sua venda.

No anúncio, o réu oferecia um homem negro à venda como escravo com os seguintes dizeres: “Negro Africano Legítimo. Único Dono. Bom Estado de Saúde. Serviços. Animais. Transporte. Alguém precisa de ummm… UM ESCRAVO. Baratinhoo. Único Dono (sic)”.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu com unanimidade penalizar o homem por crime de injúria racial, porém a defesa do criminoso alega que não teria provas o suficiente e tudo não se passava de uma brincadeira, já que ambos eram conhecidos.

De acordo com o MPF, o acusado e a vítima se conheciam por meio de um grupo de jovens da igreja que frequentavam.

Em março de 2021, a 1ª Vara Federal de Ponta Grossa condenou o réu por injúria racial, estabelecendo pena de um ano de reclusão. A pena privativa de liberdade foi substituída pela pena de prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora por dia de condenação.

A defesa apelou ao TRF-4 requisitando a anulação da sentença, para absolver o réu da imputação do crime de injúria racial. A 7ª Turma da corte manteve a condenação.

O relator, juiz convocado no TRF-4 Danilo Pereira Júnior, explicou que ainda que o réu afirme não haver pretendido menosprezar a vítima, a cabal admissão no interrogatório de que enviara o anúncio do Mercado Livre em formato privado para a vítima demonstra o dolo do tipo penal. “A alegação de que estava praticando espécie de humor ou brincadeira, não serve para afastar o delito”, resumiu. As informações da assessoria de comunicação do TRF-4.

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Dia Mundial da Água: Empresas e instituições se reúnem para discutir a importância para a sobrevivência humana

Objetivo é sensibilizar os empresários sobre a relação da água com o ser humano e a importância da evolução do saneamento

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7 dias ago

22/03/2023

Meu Amazonas

MANAUS (AM) – O Dia Mundial da Água, celebrado na quarta-feira, dia 22 de março, foi celebrado com programação especial do HUB ODS Amazonas. O evento “Dia Mundial da Água: Cuidando da Vida, Cuidando do Planeta” é resultado de uma parceria da concessionária com o Movimento +Água, iniciativa do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil para a aceleração da universalização do saneamento e segurança hídrica no país.

O HUB ODS da Rede Brasil do Pacto Global tem como objetivo engajar as empresas e organizações dos estados e municípios brasileiros com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no Amazonas. Além da Águas de Manaus e do Movimento +Água, também participaram do evento empresas como Instituto Soka, Honda, além de Secretarias Municipais de Educação (Ocas do Conhecimento) e de Saúde (Vigilância Sanitária), Unicef e Fiocruz.Esta é a primeira iniciativa com esse modelo no mundo. Com isso, a Rede Brasil do Pacto Global busca ampliar e regionalizar o trabalho, entendendo melhor as necessidades de cada parte do País, que atualmente é a segunda maior rede do mundo.Na ação realizada nesta quarta-feira foram abordados temas como o impacto do saneamento ambiental nas crianças e nos adolescentes, a importância da água tratada em regiões com alagações cíclicas em Manaus, a correlação entre saneamento e saúde e os compromissos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODSs).

“Aqui estamos criando uma motivação e sensibilização para atingirmos os objetivos das ODSs. Para nós, fazer este evento no Dia Mundial da Água, na nossa sede, recebendo empresas e entidades é muito importante. É o momento de reafirmamos para a sociedade manauara o nosso compromisso com o saneamento na cidade”, destacou Semy Ferraz, relações institucionais da Águas de Manaus.

O evento foi realizado de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Pacto Global da ONU no Brasil.

*Com informações da assessoria

Utilidade Pública

IEL abre 99 vagas para estágio em Manaus

Para participar do processo, os candidatos devem ter cadastro no site do IEL Amazonas.

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1 semana ago

21/03/2023

Meu Amazonas

MANAUS (AM) – O Instituto Euvaldo Lodi (IEL Amazonas) oferece para esta quinzena 99 vagas de estágio, com atuação em regime presencial, para estudantes de nível superior e médio com bolsas que vão de R$ 265 a R$ 1.320, mais auxílio transporte e alimentação.

As vagas para nível superior são para os cursos de Administração (24), Contabilidade (23), Recursos Humanos (13), Direito (nove), Economia (seis), Tecnologia da Informação (três), Comunicação Social (uma), Ciências Biológicas (uma) Pedagogia (uma), Marketing (uma), Publicidade e Propaganda (uma), Arquivologia (uma), Arquitetura e Urbanismo (uma), Serviço Social (uma), Design (uma), e Ensino Médio (12).

Para participar do processo, os candidatos devem ter cadastro no site do IEL Amazonas e manter todos os dados pessoais, escolares e de conhecimentos gerais atualizados, incluindo telefone e e-mail. Mais informações pelo site e redes sociais do IEL (Facebook e Instagram) e pelo Whatsapp (92) 98134-0259.

*Com informações da assessoria

Utilidade Pública

Decreto institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança

Medida abrange administração pública federal.

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1 semana ago

21/03/2023

Meu Amazonas

BRASIL – Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.

O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

“Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou Lula em discurso após assinar o decreto.

O presidente lembrou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país, em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje. “Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos”, destacou.

As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.

“Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida.

Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas também devem estabelecer metas específicas para cada órgão. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.

*Com informações da Agência Brasil