Utilidade Pública

Governo lança programa de distribuição gratuita de absorvente pelo SUS

Foco será a população que está abaixo da linha da pobreza

Published

3 semanas ago

08/03/2023

AGÊNCIA BRASIL – O governo através do Ministério da Saúde informou hoje (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.

De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

De acordo com Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham acesso a condições dignas de gerenciamento do seu ciclo menstrual. “Por isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”, disse. “A dignidade menstrual também diz respeito à dignidade humana. Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e eficazes para administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua menstruação com dignidade”, concluiu.

Ministério Público

Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.

A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.

O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.

Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes.

“A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.

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Utilidade Pública

TCU manda Marinha devolver R$ 27 mil pagos por Viagra superfaturado

Ao todo, foram comprados mais de 35 mil comprimidos de Viagra.

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8 horas ago

30/03/2023

Meu Amazonas

BRASIL – O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a ocorrência de superfaturamento na compra de pílulas do medicamento Viagra pelas Forças Armadas, feita entre 2020 e 2021, e ordenou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicas.

A compra do medicamento foi realizada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram comprados mais de 35 mil comprimidos de Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil em homens e também para hipertensão arterial pulmonar.

De acordo com o processo, um dos oito pregões feitos pela Marinha adquiriu cada comprimido de citrato de sildenafila, princípio ativo do medicamento, por R$ 3,65, embora o valor médio no painel de preços do governo federal para o período fosse de R$ 1,81. A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU calculou que o edital da Marinha resultou em prejuízo de R$ 27.820,80 aos cofres públicos.

O caso da compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril do ano passado, quando foi revelada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), responsável por abrir a representação no TCU, junto com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

O caso foi relatado no TCU pelo ministro Weder de Oliveira. Pela decisão do TCU, que foi publicada ontem (29), o Hospital Naval Marcílio Dias tem 90 dias para devolver o valor.

Utilidade Pública

Câmara Cidadã: confira os serviços gratuitos que serão disponibilizados à população nesta quinta e sexta-feira

Ação acontece das 8h às 16h, no estacionamento do estádio Carlos Zamith, bairro Coroado, Zona Leste

Published

1 dia ago

30/03/2023

Andrezza Miller

AMAZONAS – Mais de 30 serviços gratuitos serão ofertados à população nesta quinta e sexta-feira, dias 30 e 31 de março, durante a Câmara Cidadã. O parlamento municipal chega mais perto do povo e leva atendimentos nas áreas de saúde, cidadania, social, embelezamento, além de gabinetes rotativos, permitindo que a população leve suas demandas aos vereadores da 18ª Legislatura.

Reformulado pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (PSC), a estrutura de 750 metros quadrados vai oferecer ao público emissão de 2ª via de RG, cadastro para empregos, emissão de carteira digital de trabalho, inscrições em cursos profissionalizantes, atendimento psicológico, fisioterapia, castração de animais, atendimento à mulher.

Além disso também serão disponibilizados serviços como corte de cabelo, design de sobrancelhas, massagem, esmaltação, entre outros. Ainda, concessionárias como a Águas de Manaus e a Amazonas Energia, além da operadora Claro, também vão atender a população durante os dias.

Para os atendimentos, a CMM firmou parcerias com órgãos públicos e empresas privadas. Entre os parceiros, além da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, estão o Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Sine Manaus.

Além destes, também estão confirmados atendimentos do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), UniNorte e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

*Com informações da assessoria

Utilidade Pública

Dia Mundial da Água: Empresas e instituições se reúnem para discutir a importância para a sobrevivência humana

Objetivo é sensibilizar os empresários sobre a relação da água com o ser humano e a importância da evolução do saneamento

Published

1 semana ago

22/03/2023

Meu Amazonas

MANAUS (AM) – O Dia Mundial da Água, celebrado na quarta-feira, dia 22 de março, foi celebrado com programação especial do HUB ODS Amazonas. O evento “Dia Mundial da Água: Cuidando da Vida, Cuidando do Planeta” é resultado de uma parceria da concessionária com o Movimento +Água, iniciativa do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil para a aceleração da universalização do saneamento e segurança hídrica no país.

O HUB ODS da Rede Brasil do Pacto Global tem como objetivo engajar as empresas e organizações dos estados e municípios brasileiros com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no Amazonas. Além da Águas de Manaus e do Movimento +Água, também participaram do evento empresas como Instituto Soka, Honda, além de Secretarias Municipais de Educação (Ocas do Conhecimento) e de Saúde (Vigilância Sanitária), Unicef e Fiocruz.Esta é a primeira iniciativa com esse modelo no mundo. Com isso, a Rede Brasil do Pacto Global busca ampliar e regionalizar o trabalho, entendendo melhor as necessidades de cada parte do País, que atualmente é a segunda maior rede do mundo.Na ação realizada nesta quarta-feira foram abordados temas como o impacto do saneamento ambiental nas crianças e nos adolescentes, a importância da água tratada em regiões com alagações cíclicas em Manaus, a correlação entre saneamento e saúde e os compromissos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODSs).

“Aqui estamos criando uma motivação e sensibilização para atingirmos os objetivos das ODSs. Para nós, fazer este evento no Dia Mundial da Água, na nossa sede, recebendo empresas e entidades é muito importante. É o momento de reafirmamos para a sociedade manauara o nosso compromisso com o saneamento na cidade”, destacou Semy Ferraz, relações institucionais da Águas de Manaus.

O evento foi realizado de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Pacto Global da ONU no Brasil.

*Com informações da assessoria