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A proposta é uma reação ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha.
No Amazonas, a realização de eleições consecutivas para dois biênios no mesmo dia, resultando na reeleição do mesmo deputado por três mandatos seguidos, levou o cidadão Weslei Machado a entrar com uma Ação Popular.
Prevaleceu o entendimento de que essa modalidade de reserva viola a garantia constitucional do tratamento igualitário.
Para ele, a decisão é um retrocesso contra a politica de combate às desigualdades regionais
A denúncia ganhou destaque e foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informou a senadora Soraya Thronicke, em uma rede social.
O cargo será deixado pela ministra Rosa Weber em outubro deste ano.
*Por Marcelo Figueiredo A iniciativa no Congresso Nacional de debater mudanças estruturais no Supremo Tribunal Federal é oportuna. A expectativa é de que a análise não…
Após 8 horas de sabatina, o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado por 21 votos a 5, marcando o primeiro passo em direção à sua nomeação para a Suprema Corte.
Voto de Gilmar Mendes definiu placar em 6 a 1 para aceitar denúncia
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso para analisar a legalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição