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Política

STF marca julgamento de Flávio Bolsonaro em caso das “rachadinhas”

Dois recursos tramitam na Corte Suprema. O ministro Gilmar Mendes marcou a análise deles para o dia 30 de novembro

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Brasília (DF) – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (3) o julgamento do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas.

As análises será feitas pela Segunda Turma do STF, que, atualmente, tem quatro ministros, o relator dos casos, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Um dos recursos a ser analisado por eles é o arquivamento da ação, pedido pela defesa de Flávio Bolsonaro.

O segundo trata da prerrogativa de foro do senador, que era deputado estadual no Rio de Janeiro à época da investigação.

O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de enriquecer ao se apropriar do salário de funcionários do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no período em que era deputado estadual.

No STJ

Em outros dois processos com o mesmo tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Flávio Bolsonaro não tem mais o que explicar. As ações por rachadinha só voltarão a caminhar se o Ministério Público fizer nova denúncia. A decisão foi do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Política

PL pode garantir carteira com nome social para travestis e transexuais no AM

PL está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam

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Manaus (AM) – A deputada Joana Darc (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 448/2021 que Institui a “Carteira de Identificação de Nome Social – CINS”, para pessoas de identidade de gênero declaradas travestis e transexuais. A propositura está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas.

Para a parlamentar é necessário proteger essas pessoas da discriminação e preconceito, pelo fato do uso do nome social que não condiz com a identidade.

“O objetivo desse projeto de lei é proteger as pessoas contra humilhações, constrangimentos e discriminações ao utilizarem o nome social que não é o mesmo da identidade das pessoas travestis e transexuais, nos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Amazonas”, defendeu.

Joana Darc destacou ainda que a identidade de gênero é um direito fundamental e o não reconhecimento do direito das pessoas declaradas travestis ou transexuais de poderem usar o nome social viola o que recomenda a Constituição.

“As pessoas declaradas travestis ou transexuais não poderem utilizar o nome social, é uma violação dos preceitos fundamentais da Constituição, tais como a dignidade da pessoa humana, à discriminação, a igualdade, a liberdade e a privacidade“, citou Joana.

O PL está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam.

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Política

David Almeida se reúne com bancada do Amazonas em Brasília

Em reunião com as bancadas do Amazonas na Câmara e no Senado, o gestor municipal pleiteou emendas, que vão beneficiar a população manauara a partir de 2022

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Manaus (AM)  – O prefeito de Manaus, David Almeida, esteve em Brasília (DF), nesta terça-feira (9), para captar recursos financeiros à cidade de Manaus. Em reunião com as bancadas do Amazonas na Câmara e no Senado, o gestor municipal pleiteou emendas, que vão beneficiar a população manauara a partir de 2022.

“As expectativas são as melhores possíveis para Manaus. São investimentos na área de Saúde, Educação, Social, Infraestrutura e também do Turismo”, explicou o prefeito.

Além de David Almeida, participaram da reunião, o secretário chefe da Casa Civil de Manaus, Tadeu de Souza; o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino; os senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério; além dos deputados federais Sidney Leite, Bosco Saraiva, Capitão Alberto Neto, Delegado Pablo e Silas Câmara.

Projetos

Os projetos apresentados por David Almeida foram cuidadosamente planejados por técnicos do município, com base nas demandas mais urgentes e outras pleiteadas pela população em bairros e comunidades, assim como em projetos de maior porte, que necessitam de recursos para a execução e serão atrativos na cidade.

A agenda do prefeito em Brasília continua na noite desta terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o magistrado amazonense Mauro Campbell Marques assume o cargo de corregedor-geral. O ministro toma posse efetivamente no lugar de Luís Felipe Salomão, que terminou seu biênio no tribunal.

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Política

Bolsonaro nega a líderes mundiais avanço das queimadas na Amazônia, diz Serafim

Serafim considerou grave a posição equivocada de Bolsonaro ao negar que o Brasil não é parte do problema das mudanças climáticas

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Manaus (AM) – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou, nesta quarta-feira (3), o discurso negacionista do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de descaso com a preservação do meio ambiente, aos líderes mundiais na Cúpula do Clima em Glasgow (COP26), na Escócia. Bolsonaro também afirmou à imprensa internacional que a “Amazônia não está queimando, pois é uma floresta úmida”.

“Os olhos do mundo estão voltados para a COP. O meio ambiente é algo assegurado pela Constituição da República. É algo assegurado por todas as nações civilizadas do mundo. É um dos poucos motivos que terminam fazendo com que o conjunto das nações interfira em outras nações. Sou contra qualquer interferência, mas tenho clareza que havendo exagero na agressão ao meio ambiente, termina ocorrendo uma intermissão internacional naquele país”, alertou o deputado durante sessão na Assembleia do Amazonas.

A COP 26 discute a implementação do Acordo de Paris para redução da emissão de gases do efeito estufa no planeta. Para o deputado, a displicência do governo federal com a preservação ambiental no país tem aumentado as queimadas e o desmatamento na Amazônia.

“O Brasil dos últimos anos tem caminhado na contramão do que diz respeito ao meio ambiente. O presidente da República nega que a Amazônia esteja pegando fogo, mas todos nós sabemos, e todos os mecanismos de controle, inclusive o do governo, mostram que avança o desmatamento, avança o incêndio da floresta. Isso é ruim não apenas para nós, mas para o Brasil como um todo, a América do Sul e o planeta’, disse.

De acordo com o líder do PSB na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o momento é de discussão para debater diretrizes que estabeleçam metas e comprometimento com a preservação do meio ambiente.

“Esse é um momento para estarmos com um discurso positivo, proativo, na COP, na Escócia, mas não é isso que está acontecendo. O presidente, numa postura equivocada, sequer comparece à COP nem para dar a desculpa mais esfarrapada diante da sua omissão quanto aos problemas do meio ambiente do Brasil. O desmonte do Ibama, o desmonte do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a proteção àqueles que desmatam, aos garimpos ilegais e invasão às terras indígenas pesam sobre o Brasil de forma muito contundente”, afirmou o parlamentar.

Serafim considerou grave a posição equivocada de Bolsonaro ao negar que o Brasil não é parte do problema das mudanças climáticas.

“O mundo caminha junto na questão do meio ambiente. Não existem interesses contrários, porque interesses contrários significam aumentar a temperatura. Significa o desmonte e o degelo das áreas que são formadas por gelo, então, diante de tudo isso, só tenho como repudiar a postura do governo Bolsonaro”, finalizou.

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