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Relatório da CPI da Covid pede o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes

Renan Calheiros disse que está disposto a receber sugestões para “alterar e melhorar” o texto até a votação

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Manaus (AM) – Após quase seis meses de trabalho, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou oficialmente, nesta quarta-feira (20), seu relatório à CPI da Pandemia. Numa reunião que começou tumultuada, o senador leu apenas uma pequena parte das 1.180 páginas do documento, que agora ficará disponível por uma semana aos demais integrantes do colegiado.

Renan disse que está disposto a receber sugestões para “alterar e melhorar” o texto até a votação  — que será nominal e ostensiva — prevista para a próxima terça-feira (26). Na mesma data também serão apresentados votos em separados de outros parlamentares.

O relator identificou 29 tipos penais e sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, incluindo deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Foram apontados ainda crimes cometidos por duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

Renan não poupou o presidente Jair Bolsonaro, que foi acusado formalmente de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Na véspera da apresentação do texto, foram retiradas as acusações relativas aos crimes de homicídio qualificado e genocídio contra indígenas. As propostas não receberam apoio de outros integrantes do comando da comissão e havia dúvidas quanto à caracterização das condutas.

Três filhos do presidente também constam no relatório: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), todos são alvos de pedido de indiciamento por incitação ao crime.

“Essa comissão colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa. Comprovaram-se a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas. Paralelamente, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas”, acusou Renan.

Defesa 

Na reunião desta quarta-feira, novamente senadores governistas alegaram que a CPI focou apenas o governo federal, com o objetivo de desgastar o presidente Bolsonaro. Eduardo Girão (Podemos-CE), que se declara independente, disse que a comissão fechou os olhos à atuação de governos estaduais e prefeituras e virou instrumento de perseguição política. Ele pretende apresentar um voto à parte.

Antes da leitura do relatório, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), teve a oportunidade de apresentar uma defesa do governo federal por pouco mais de 20 minutos.

O senador fez críticas ao trabalho da comissão, que, segundo ele, agiu de forma política na tentativa de incriminar o presidente da República; enumerou as medidas adotadas para salvaguardar os serviços públicos e a população durante a pandemia e lembrou que o Brasil já tem hoje 151 milhões de pessoas vacinadas com a primeira dose, estando à frente, em termos percentuais, de países como Estados Unidos, Alemanha, México, Índia, África do Sul e Rússia.

“Um ato político não pode ensejar a criminalização de um residente de um país com mais de 200 milhões de habitantes. O direito não pode ser utilizado como instrumento de política. Ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas, ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório ideológico. Impõe-se foco técnico e ausência de viés político e atuação dentro dos limites constitucionais”, disse.

Apresentação de destaques 

A reunião foi aberta com a apresentação de questões de ordem dos senadores sobre a organização dos trabalhos da comissão na leitura e votação do relatório. Um dos pontos debatidos foi o direito ao pedido de destaques, para votação em separado, conforme reivindicado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).

O presidente Omar Aziz (PSD-AM) alegou não haver norma regimental e nem precedente em outras CPIs sobre o assunto e que não seria cabível pedido de destaque. O posicionamento recebeu o apoio de oposicionistas.

“Não se trata de uma proposição legislativa. É uma investigação e, por isso, não cabe destaque. Não se tem como mitigar o que foi encontrado pelo relator após a investigação ou melhorar um dado da realidade. Portanto não cabe destaque”,  avaliou Rogério Carvalho (PT-SE).

Marcos Rogério reclamou ainda do pouco tempo dado pela presidência para leitura dos votos em separado, na próxima reunião, e disse que 20 minutos não seriam o bastante para a apresentação dos textos.

Indiciamento do presidente

O representante de Rondônia também apresentou outra questão de ordem, alegando que o relatório final não poderia propor o indiciamento do presidente da República por cometimento de ilícito penal. Segundo ele, o chefe do Executivo tem um conjunto de prerrogativas de índole processual a fim de lhe assegurar o livre exercício do mandato conferido pela maioria dos eleitores. Conforme Marcos Rogério, “por conta do exercício do cargo, a situação do residente da República é sui generis, sendo diversa da situação de qualquer outra autoridade constituída”.

A questão de ordem foi indeferida pelo presidente Omar Aziz, que alegou que o Senado tem competência para julgar crime de responsabilidade do presidente e seria um contrassenso se não pudesse investigá-lo no âmbito de uma CPI. Ainda segundo ele, cabe ao Parlamento a fiscalização dos atos do Poder Executivo, em especial do chefe do Poder Executivo.

“Embora o presidente não tenha prestado depoimento ao colegiado, as imputações que lhe são feitas resultam do vasto arcabouço de documentos recebidos pela comissão, dos depoimentos colhidos, bem como do acervo de declarações públicas, gravações e postagens em redes sociais colhidas ao longo desses meses. Nenhum cidadão está acima da lei, isso vale inclusive para o presidente Jair Messias Bolsonaro!”, sentenciou, irritado, Omar Aziz.

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Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) considerou inaceitável que o relatório final não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no Amazonas durante a pandemia.

Para ele, não há dúvida de que houve uma série de crimes e há criminosos que agora precisam ser punidos. O parlamentar apresentou um adendo ao voto de Renan Calheiros, exigindo a punição dos responsáveis, inclusive do governador Wilson Lima.

“Nosso estado foi transformado em um verdadeiro campo de testes, com experimentos, com remédios ineficazes; falta de oxigênio, de leitos de internação e até de covas para enterrar os nossos conterrâneos. Nenhum estado sofreu tanto quanto o Amazonas. Não há nenhuma dúvida de que houve uma série de crimes e de criminosos que precisam ser punidos. Por isso, o Amazonas continua se sentindo injustiçado”,  afirmou Braga, que apresentou um adendo ao voto do relator sobre o tema.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Soraya Thronicke (PSL-MS) também apresentaram a Renan Calheiros uma complementação de voto tratando especificamente da situação de seus estados: Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.

Propostas legislativas

O vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comunicou que, ao longo do funcionamento da comissão de inquérito, o Portal e-Cidadania, do Senado, recebeu de cidadãos, desde março de 2020, centenas de ideias legislativas relacionadas à CPI e ao drama da pandemia de covid-19.

Segundo ele, as propostas vão ser encaminhadas ao relator Renan Calheiros (MDB-AL), que ainda terá tempo para acrescentar em seu voto final as propostas consideradas mais relevantes e pertinentes. O senador disse que até o dia 26 de outubro estará à disposição para aperfeiçoar seu texto.

Antes de encerrar a reunião, o presidente Omar Aziz comentou a notícia de que Jair Bolsonaro teria “dado gargalhada” quando foi informado do conteúdo do relatório de Renan Calheiros e mandou um recado ao presidente:

“O país precisa de afeto, e as imputações ao senhor e ao seu governo são sérias. Não creio que seja uma risada de alívio; pelo contrário é de temor”,  afirmou.

*Com informações da Agência Senado

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Unidades de saúde de Manaus estão em alerta sobre a variante Ômicron

No Brasil, até o momento, foram confirmados três casos no estado de São Paulo

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Manaus (AM) – O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) emitiu, nesta quinta-feira (2), um alerta às unidades da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com orientações sobre procedimentos em razão da circulação da variante Ômicron, classificada como Variante da Preocupação (VOC), pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

No Brasil, até o momento, foram confirmados três casos no estado de São Paulo, região Sudeste do país, que seguem em isolamento, sendo monitorados pelo Cievs paulista.

A titular da Semsa, Shádia Fraxe, explica que o objetivo do alerta é realizar a divulgação de situações com potencial emergência em saúde pública, no atual cenário epidemiológico da Covid-19. “Nossa equipe técnica está atenta e já elencou as principais medidas a serem observadas para que possamos manter a guarda, protegendo nossos usuários, conforme orientação do prefeito David Almeida. Temos a vacina e precisamos que toda a população continue adotando os cuidados individuais como o uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento social”, indica.

De acordo com o alerta, as unidades de saúde do município devem intensificar ações que colaborem para o aumento da cobertura vacinal; realizar busca ativa diária de pessoas suspeitas de estarem com Covid-19; notificar os indivíduos suspeitos que se enquadrem na definição de caso, adotando as recomendações de manejo de casos e contatos conforme o Guia de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde; e enviar imediatamente uma cópia da notificação ao Cievs Manaus.

Além disso, orienta que seja reforçada, junto aos servidores das unidades e usuários, a manutenção das medidas de prevenção não farmacológicas como uso regular de máscaras, etiqueta respiratória, distanciamento social, higienização das mãos com álcool em gel ou água e sabão e evitar locais fechados com aglomeração de pessoas.

Informações

O documento do Cievs Manaus destaca o que há, até agora, de conhecimento científico sobre a nova variante. Quanto à gravidade, ainda não está claro se a infecção por Ômicron causa doença mais grave em comparação com infecções com outras variantes. Dados preliminares sugerem que há taxas crescentes de hospitalização na África do Sul, onde o índice de cobertura vacinal é muito baixo, mas isso pode ser devido ao aumento do número geral de pessoas que estão se infectando e não devido a uma infecção específica pela variante. Atualmente, não há informações que os sintomas associados a Ômicron sejam diferentes daqueles de outras variantes.

No que se refere à transmissibilidade, os registros apontam que o número de pessoas com teste positivo aumentou em áreas da África do Sul afetadas por esta variante, mas estudos epidemiológicos estão em andamento para entender se é por causa da Ômicron ou outros fatores.

Evidências preliminares sugerem que pode haver um risco aumentado de reinfecção com Ômicron em comparação com outras variantes preocupantes. O alerta aponta, ainda, que estudos técnicos estão sendo realizados para entender o impacto potencial dessa variante nas medidas existentes, incluindo vacinas. As vacinas atuais permanecem eficazes contra doenças graves e morte.

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Govenador do AM solicita Força Nacional para ação contra garimpeiros no Rio Madeira

Nesta área do rio Madeira há concentração de balsas, dragas e empurradores de garimpeiros

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Manaus (AM) – Após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ontem, em Brasília, o governador Wilson Lima formalizou, nesta sexta-feira (26), o pedido de apoio da Força Nacional de Segurança para atuação nas proximidades da comunidade do Rosarinho, localizada no rio Madeira, entre os municípios amazonenses de Autazes e Nova Olinda do Norte.

Nesta área do rio Madeira há concentração de balsas, dragas e empurradores que se instalaram no local desde que se iniciaram especulações sobre a descoberta de ouro. Contudo, a extração do minério na região é ilegal.

O Governo do Amazonas colocou à disposição do Governo Federal as forças de segurança e salvamento do Amazonas, além de órgãos estaduais ligados ao meio ambiente, para atuar na área, em conjunto com órgãos federais. O controle e fiscalização da região está sob a responsabilidade da União.

“Solicito a possibilidade de Vossa Excelência autorizar a Força Nacional de Segurança Pública, em caráter emergencial, disponibilizar efetivo especializado, materiais e logística para auxiliar as Forças de Segurança e Salvamento do Amazonas, a Polícia Federal, a Marinha do Brasil e o Ibama no enfrentamento das ações de garimpeiros na região”, diz ofício do governador ao ministro.

A confirmação do pedido de presença da Força Nacional ocorre mesmo após garimpeiros, por conta própria, começarem a se dispersar da área onde estavam instalados. O objetivo do Estado é solucionar a situação, evitar o retorno dos invasores e coibir novos ilícitos ambientais.

Fronteira 

Em Brasília, Wilson Lima também recebeu do presidente da República, Jair Bolsonaro, viaturas caracterizadas que vão fortalecer o trabalho de policiais que atuam no Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA). As entregas foram realizadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para 12 estados e para a Polícia Federal.

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Manaus terá 21 pontos de vacinação contra Covid-19 neste sábado (27)

O número de pessoas que ainda não tomou a primeira dose estava em 163.983

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Manaus (AM) – A vacinação contra a Covid-19  terá 21 pontos de atendimento em toda a cidade, neste sábado(27). Os locais podem ser conferidos pelo link https://bit.ly/localvacinacovid19, ou nas pelas redes sociais da Semsa (@semsamanaus) e Facebook (Semsa Manaus).

Até a manhã desta sexta-feira (26), o Vacinômetro municipal registrava 3,100 milhões de doses aplicadas, sendo 1.621.840 primeiras doses, 1.291.504 segundas doses, 26.593 doses únicas e 159.731 doses de reforço.

Da população vacinável, a partir de 12 anos de idade, liberada para receber a imunização, 90,82% tomaram a primeira dose, 73,81% estão com o esquema vacinal completo e 8,95% receberam a dose de reforço. O número de pessoas que ainda não tomou a primeira dose estava em 163.983.

Dados do Sistema Municipal de Vacinação (SMV) apontam redução no número de pessoas que já passaram dos intervalos para a segunda dose dos imunizantes. Até esta sexta-feira, 335.516 ainda não haviam retornado para concluir o esquema vacinal, sendo 58.066 da CoronaVac, 59.794 da AstraZeneca e 217.656 da Pfizer.

A Semsa sugere a consulta à plataforma Imuniza Manaus (https://imuniza.manaus.am.gov.br), por meio da qual é possível acompanhar o agendamento para a segunda e terceira doses, uma vez que houve alteração nos intervalos entre doses das vacinas AstraZeneca, que passou a ser de 56 dias, e Pfizer, que teve redução para 21 dias.

Documentos

Os documentos exigidos para receber a primeira dose, no caso dos maiores de 18 anos, são identidade – original, com foto – CPF e um comprovante de residência. Os adolescentes de 12 a 18 anos, além dos documentos, que também podem ser a certidão de nascimento e o Cartão Nacional de Saúde, devem estar acompanhados dos pais ou de um responsável, maior de 18 anos.

Para tomar a segunda dose, é preciso apresentar o cartão de vacinação, documento de identificação e CPF. Para os adolescentes, é imprescindível a presença de um responsável e a documentação.

A dose de reforço pode ser recebida por quem tem 18 anos ou mais e trabalhadores da saúde que tenham concluído o esquema vacinal há pelo menos cinco meses. Para isso, devem levar o cartão com a comprovação das duas doses, identidade e CPF. Para os imunossuprimidos, o intervalo entre a segunda dose e a dose de reforço reduz para 28 dias.

 

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