MANAUS (AM) – Durante sua passagem pela capital amazonense, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou que as licenças da BR-319, que liga Manaus a Boa Vista, precisa ser ‘revisitado’. A liberação da pavimentação está travada há décadas. 

De acordo com a gestora da pasta, é necessário um projeto que pense na viabilidade econômica, social e ambiental. 

“A gente tem que pensar que ele [projeto] tem que ter viabilidade econômica, viabilidade social e viabilidade ambiental. Quando você tenta viabilizar todas essas questões, não é que está travado, é que você tem que resolver o problema”, justificou a ministra. 

Durante uma de suas falas, a ministra fez questão de lembrar sobre o processo de mudança climática vivida nos últimos anos. 

“Estamos vivendo a mudança do clima em função do aumento das queimadas e do desmatamento, se não pararmos para pensar, a situação só vai se agravar. A questão da BR-319 está sendo avaliada. Tem uma licença que foi dada e ela está sendo revisitada. Tem que fazer a análise do projeto”, concluiu. 

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MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 375/2022 do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital. A matéria seguiu para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

O projeto foi aprovado em votação final, depois de ter passado por duas comissões na Casa Legislativa, atestando a constitucionalidade da matéria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

Em coletiva de imprensa no Salão Memorial Carlos Zamith, Caio André disse que a expectativa dos vereadores e da população da cidade é que o projeto seja sancionado o quanto antes pela Prefeitura de Manaus, impedindo que novos aparelhos sejam implantados pela Amazonas Energia.

“Essa é a expectativa não só da Casa, mas de toda a população da cidade de Manaus. Nós temos visto a população se colocando de forma contrária à implementação desses medidores e estamos vivendo com uma poluição visual desses fios. Isso não só polui visualmente, mas traz uma sensação de insegurança e perigo”, afirmou o presidente da Casa.

O parlamentar voltou a defender a constitucionalidade do PL e afirmou que conversará pessoalmente com o prefeito, para garantir a sanção do projeto.

“Acredito que o prefeito deve receber também inúmeras reclamações em função desses medidores. Não é um serviço concedido pela Prefeitura, quero deixar bem claro, é um serviço regido por normas da União. Nós estamos atacando o Código de Posturas do nosso Plano Diretor e a poluição visual, e entendemos que é a forma de evitar que a empresa continue enfrentando a população”, acrescentou o vereador Caio André.

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Projeto de Lei

O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.

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BRASIL – Por meio de seus advogados, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou nesta sexta-feira (24), as joias e as armas que recebeu de presente da Arábia Saudita . “Armas presenteadas por governo estrangeiro a ex-autoridade brasileira foram devolvidas, serão periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores”, informou pelo Twitter o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em 2019, o ex-presidente ganhou de presente de representantes dos Emirados Árabes uma pistola e um fuzil.

Outro presente do governo saudita, dado em 2021, um estojo com um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, da marca suíça de diamantes Chopard, avaliados em R$ 500 mil,  também foram desenvolvidas hoje em uma agência da  Caixa Econômica Federal, em Brasília.

A devolução foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No último dia 15, o ministro Bruno Dantas, presidente da Corte determinou que o material fosse entregue na Secretaria-Geral da Presidência da República. Dantas lembrou que para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, ele deve ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor.

O tribunal determinou que o conjunto de joias e o relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em 2021, também deve ser enviado à Caixa. Os artigos entraram no Brasil na mochila do assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).

*Fonte: Agencia Brasil

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