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Política

Filhos de Bolsonaro terão de pagar indenização a Jean Wyllys por fake news

A decisão ainda determina que os filhos do ex-presidente devem publicar a sentença em suas redes sociais, utilizadas para difamar o ex-deputado.

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RIO DE JANEIRO – A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou os recursos interpostos por Carlos e Eduardo Bolsonaro contra sentença condenatória que determinou o pagamento de indenização por danos morais ao ex-deputado federal Jean Wyllys.

Com o julgamento, fica mantida a sentença de agosto de 2022, que fixava indenização de 20 mil reais a cada um pela propagação de mentiras que associavam Wyllys a Adélio Bispo, autor da facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda durante a campanha eleitoral de 2018.

A decisão ainda determina que os filhos do ex-presidente devem publicar a sentença em suas redes sociais, utilizadas para difamar o ex-deputado. Em 2020, os irmãos compartilharam uma série de vídeos no qual o youtuber Oswaldo Eustáquio manipulava uma falsa narrativa para criar um elo entre Wyllys e o agressor do ex-capitão.

A republicação dos vídeos gerou uma série de ataques massivos bolsonaristas contra o ex-deputado do PSOL. “Certamente os seguidores dos recorrentes [Carlos e Eduardo Bolsonaro] concluíram ter o recorrido [Jean Wyllys] ligação com o autor, em tese, do crime praticado contra o então candidato a presidente Jair Bolsonaro, diante da atribuição ao mesmo de atos que não foram por ele verdadeiramente praticados, conforme concluíram as autoridades policiais, gerando dano à sua honra e imagem”, cita trecho da decisão.

O voto do juiz relator Alessando Oliveira Feliz ainda afasta a tese da defesa dos irmãos que argumento a liberdade de expressão como justificativa para a republicação dos vídeos. “Vislumbro, portanto, ter havido excesso aos limites do legítimo exercício da liberdade de expressão, que prejudicou, não só a honra e a imagem do autor, como a veracidade da informação, configurando-se, pois, abuso do direito, devendo responder os réus pelo ilícito praticado”, diz o documento.

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O magistrado ainda afastou a imunidade parlamentar dos filhos do ex-presidente por entender que no momento do compartilhamento do conteúdo falso, eles não estavam no exercício de suas funções. “A imunidade parlamentar dos recorrentes abrange suas palavras e seus votos, desde que no exercício ou desempenho de suas funções, o que não se verificou no caso em tela”, concluiu o juiz.

A divulgação do conteúdo falso também gerou condenações para outros influenciadores bolsonaristas, como o autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho; os deputados federais Bibo Nunes e Bia Kicis; o advogado Frederick Wassef; o empresário Otávio Fakhoury; os youtubers Oswaldo Eustáquio e Ed Raposo; e o militante bolsonarista Luciano Mergulhador.

*Com informações da Carta Capital

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Política

Caio André abre ‘Câmara Cidadã’, levando mais de 30 serviços gratuitos para a Zona Leste

Evento acontece no Estádio Municipal Carlos Zamith, na Zona Leste

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MANAUS (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), abriu as atividades da primeira edição da “Câmara Cidadã”, na manhã desta quinta-feira (30). O evento acontece no Estádio Municipal Carlos Zamith, bairro Coroado, zona leste de Manaus, com expectativa de atrair mais de 10 mil pessoas em dois dias de ações.

As atividades iniciaram por volta das 8h30, com mais de 30 serviços gratuitos para a população de Manaus. Além do presidente da Casa, participaram da abertura os vereadores Lissandro Breval (Avante), Capitão Carpê (Republicanos), Kennedy Marques (PMN), Everton Assis (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Raiff Matos (DC), Jander Lobato (Progressistas), João Carlos (Republicanos), Diego Afonso (União Brasil) e Glória Carratte (PL).

Ao abrir os trabalhos, o parlamentar falou da importância do retorno do projeto, antes denominado “Câmara Itinerante”. Com a retomada da ação, ele explica que o objetivo é levar o projeto para todas as zonas da cidade, aproximando o parlamento municipal da população manauara, sobretudo as pessoas que têm dificuldades em acessar os serviços.

“A Câmara Municipal se mudou para esse espaço para que nós consigamos estar mais próximos e indo ao encontro dos anseios da população. É isso que nós esperamos e já está sendo um grande sucesso. A população já ansiava com a proximidade desses serviços e a Câmara, em parceria com todos os entes, está conseguindo trazer para a zona leste”, afirmou Caio André.

O projeto Câmara Cidadã continua nesta sexta-feira (31), das 8h às 16h.

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Estrutura

Reformulado pelo presidente da CMM, a estrutura de 750 metros quadrados vai oferecer ao público emissão de 2ª via de RG, cadastro para empregos, emissão de carteira digital de trabalho, inscrições em cursos profissionalizantes, atendimento psicológico, fisioterapia, castração de animais, atendimento à mulher.

Além disso, também serão disponibilizados serviços como corte de cabelo, design de sobrancelhas, massagem, esmaltação, entre outros. Ainda, concessionárias como a Águas de Manaus e a Amazonas Energia, além da operadora Claro, também vão atender a população durante os dias.

Parcerias

Para os atendimentos, a CMM firmou parcerias com órgãos públicos e empresas privadas. Entre os parceiros, além da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, estão o Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Sine Manaus.

Além destes, também estão confirmados atendimentos do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), UniNorte e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

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*Com informações da assessoria

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Política

Alessandra Campelo destaca resultado de operação de combate à violência contra a mulher no AM

No período de um mês, quase 100 homens foram presos em operação da Polícia Civil com foco no combate à violência contra a mulher no Amazonas.

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MANAUS (AM) – No período de um mês, quase 100 homens foram presos em operação da Polícia Civil com foco no combate à violência contra a mulher no Amazonas. O balanço foi comentado pela deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas, durante a sessão desta quinta-feira (30/03). 

Para a deputada Alessandra, os números da Operação Átria têm dois aspectos a serem observados. “É bom e é ruim. É bom porque a gente mostra o Poder Judiciário e o Governo do Estado, através dos órgãos de segurança, dando uma resposta para as mulheres. Mas é ruim que ainda sejam números tão grandes de violência contra a mulher e que, infelizmente, têm aumentado nos últimos anos”, analisou Campelo.

Balanço

A fala da parlamentar aconteceu um dia depois de a Polícia Civil apresentar em coletiva o balanço da Operação Átria. Deflagrada no mês de março, a operação resultou nas prisões de 98 indivíduos; registrou mais de 2 mil vítimas de violência contra a mulher atendidas; 501 medidas protetivas de urgência solicitadas/decretadas; além de diversas diligências na capital e interior do estado.

A ação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ocorreu simultaneamente em todos os estados do país, visando fortalecer as medidas de combate a esses crimes.

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A deputada enaltaceu o trabalho desenvolvido pelas Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCMs) na pessoa da delegada Débora Mafra, e citou ainda a importância da atuação das equipes da Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) na rede de proteção à mulher. “Toda a equipe está de parabéns. Essa união pode sim trazer resultados a longo prazo no combate à violência contra a mulher”, concluiu Alessandra. 

*Com informações da assessoria

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Política

CMM disponibiliza pré-cadastro online para atendimentos na ‘Câmara Cidadã’

O pré-cadastro online dá direito a uma senha a ser retirada no posto de atendimento do evento

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MANAUS (AM) – Para agilizar o atendimento da população nos dois dias da “Câmara Cidadã”, um pré-cadastro foi disponibilizado de forma online pelo link https://www.cmm.am.gov.br/camara/. O agendamento, que não é obrigatório, consiste no preenchimento de informações básicas para redirecionar os interessados aos serviços ofertados no evento, que acontecerá no Estádio Carlos Zamith, bairro Coroado, zona leste de Manaus, nos dias 30 e 31 de março.

O pré-cadastro online dá direito a uma senha a ser retirada no posto de atendimento do evento, possibilitando um filtro mais rápido por parte das equipes. No formulário são solicitados dados como nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, CEP e os serviços procurados.

O diretor de Projetos Especiais da Câmara Municipal de Manaus (CMM), André Galvão, explica que o agendamento prévio é uma forma de ser encaminhado ao balcão desejado de forma mais rápida, no entanto, todas as pessoas que forem ao local e não necessariamente tenham realizado o pré-cadastro online serão atendidas.

“É mais uma facilidade ofertada pelo Câmara Cidadã. Sabemos que o evento deve reunir uma quantidade de pessoas bem grande, então esse tipo de ferramenta dá mais agilidade porque a pessoa só retira a senha e deixa de preencher o mesmo cadastro na hora, evitando filas e saindo dali com a sua demanda atendida o mais rápido possível”, explicou.

Castramóvel

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Em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o “Câmara Cidadã” vai oferecer castrações solidárias a cães e gatos nos dois dias do evento. Tutores interessados em castrar seus animais devem comparecer ao Castramóvel, que estará no estacionamento do estádio já a partir desta quarta-feira, 29 de março, de 9h às 14h, para fazer o agendamento do procedimento.

Na ocasião do agendamento, é necessário que o tutor seja maior de idade e apresente RG, CPF, comprovante de residência e uma foto do animal. No dia 29, a Sema reforça que não é necessário levar o pet para agendar a cirurgia.

Para esta ação, serão fornecidas 200 senhas. A equipe fará a entrega de senhas por ordem de chegada, conforme a disponibilidade das vagas.

Os tutores que realizarem o agendamento deverão levar seus animais, às 9h, para a cirurgia, no dia indicado pela equipe. Os pets deverão estar em jejum de água e comida, de seis horas.

Conforme os protocolos de atendimento, serão atendidos primeiro os animais cujos tutores atendem a prioridades garantidas por Lei e, em seguida, os felinos, devido ao tempo de anestesia. Por fim, será a vez dos cães realizarem o procedimento.

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Às 9h é realizada a chamada dos agendados e, depois, a triagem dos animais. Em caso de atraso superior a 15 minutos, o procedimento será automaticamente cancelado.

*Com informações da assessoria

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