Política

CPI da Águas de Manaus avança na Câmara Municipal de Manaus

Comissão vai apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa na prestação de serviços.

Published

4 semanas ago

27/02/2023

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) dá início, na próxima semana, à tramitação da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) no plenário Adriano Jorge, para investigar a concessionária Águas de Manaus. A comissão irá apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa na prestação de serviços de para a população.

Os procedimentos para a instalação da comissão foram exibidos durante coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (24/02), na CMM, na avenida Padre Agostinho Caballero Martin, bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus.

Além do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), outros sete parlamentares que assinaram o requerimento participaram da coletiva: Professora Jacqueline (União Brasil), Everton Assis (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Republicanos), Diego Afonso (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).

O presidente Caio André destacou que os trabalhos começarão tão logo a comissão seja instalada oficialmente em sessão plenária. Segundo ele, o objetivo é dar respostas para a população.

“Agora o requerimento foi para a Diretoria Legislativa, foi numerado, já está no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) à disposição de todos, entra na pauta e naturalmente será deliberado em plenário. Nós não somos inimigos da empresa, a empresa não é inimiga da população, mas nós queremos um serviço de qualidade, que é o que a população nos demanda”, ressaltou.

CPI – O vereador Bessa, um dos autores do requerimento da CPI, explicou que o próximo passo será a formação da comissão a partir de blocos partidários.

“Agora vai tramitar no sistema da Câmara e depois desse requerimento lido em plenário, os vereadores irão se reunir em partidos. Os partidos formarão os blocos, os blocos indicarão os membros e os membros indicarão o presidente”, explicou Bessa.

A CPI da Águas de Manaus pretende apurar supostas irregularidades da concessionária, tais como reajuste abusivo na taxa de esgoto, recapeamento precário em áreas onde foram realizados serviços, interrupções no fornecimento, entre outros problemas denunciados.

O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) afirmou que uma das irregularidades a serem apuradas na CPI se refere à arrecadação da empresa, que, segundo ele, não condiz com o serviço ofertado.

“O lucro líquido de aumento de 93% nos últimos dois anos sobre uma arrecadação bruta de R$ 1,5 bilhão significa que a empresa está lucrando muito à custa do sofrimento da população e isso precisa ser repactuado pela Prefeitura”, afirmou Guedes.

Trabalhos – O requerimento da CPI foi assinado, ao todo, por 18 parlamentares no último dia 15 de fevereiro:

Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Glória Carratte (PL), Diego Afonso (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.

A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.

Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.

*Com informações da assessoria

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Política

Marina Silva fala sobre a licença da BR-319

A liberação da pavimentação está travada há décadas.

Published

5 horas ago

27/03/2023

Meu Amazonas

MANAUS (AM) – Durante sua passagem pela capital amazonense, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou que as licenças da BR-319, que liga Manaus a Boa Vista, precisa ser ‘revisitado’. A liberação da pavimentação está travada há décadas.

De acordo com a gestora da pasta, é necessário um projeto que pense na viabilidade econômica, social e ambiental.

“A gente tem que pensar que ele [projeto] tem que ter viabilidade econômica, viabilidade social e viabilidade ambiental. Quando você tenta viabilizar todas essas questões, não é que está travado, é que você tem que resolver o problema”, justificou a ministra.

Durante uma de suas falas, a ministra fez questão de lembrar sobre o processo de mudança climática vivida nos últimos anos.

“Estamos vivendo a mudança do clima em função do aumento das queimadas e do desmatamento, se não pararmos para pensar, a situação só vai se agravar. A questão da BR-319 está sendo avaliada. Tem uma licença que foi dada e ela está sendo revisitada. Tem que fazer a análise do projeto”, concluiu.

*Com informações da assessoria

Política

Projeto de Caio André que proíbe instalação de medidores aéreos é aprovado na CMM

PL seguiu à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida

Published

10 horas ago

27/03/2023

Meu Amazonas

MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 375/2022 do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital. A matéria seguiu para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

O projeto foi aprovado em votação final, depois de ter passado por duas comissões na Casa Legislativa, atestando a constitucionalidade da matéria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

Em coletiva de imprensa no Salão Memorial Carlos Zamith, Caio André disse que a expectativa dos vereadores e da população da cidade é que o projeto seja sancionado o quanto antes pela Prefeitura de Manaus, impedindo que novos aparelhos sejam implantados pela Amazonas Energia.

“Essa é a expectativa não só da Casa, mas de toda a população da cidade de Manaus. Nós temos visto a população se colocando de forma contrária à implementação desses medidores e estamos vivendo com uma poluição visual desses fios. Isso não só polui visualmente, mas traz uma sensação de insegurança e perigo”, afirmou o presidente da Casa.

O parlamentar voltou a defender a constitucionalidade do PL e afirmou que conversará pessoalmente com o prefeito, para garantir a sanção do projeto.

“Acredito que o prefeito deve receber também inúmeras reclamações em função desses medidores. Não é um serviço concedido pela Prefeitura, quero deixar bem claro, é um serviço regido por normas da União. Nós estamos atacando o Código de Posturas do nosso Plano Diretor e a poluição visual, e entendemos que é a forma de evitar que a empresa continue enfrentando a população”, acrescentou o vereador Caio André.

Projeto de Lei

O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.

*Com informações da assessoria

Política

Bolsonaro devolve joias e armas presenteadas pelo governo saudita

Objetos foram entregues à Caixa nesta sexta-feira (24)

Published

3 dias ago

24/03/2023

Meu Amazonas

BRASIL – Por meio de seus advogados, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou nesta sexta-feira (24), as joias e as armas que recebeu de presente da Arábia Saudita . “Armas presenteadas por governo estrangeiro a ex-autoridade brasileira foram devolvidas, serão periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores”, informou pelo Twitter o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em 2019, o ex-presidente ganhou de presente de representantes dos Emirados Árabes uma pistola e um fuzil.

Outro presente do governo saudita, dado em 2021, um estojo com um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, da marca suíça de diamantes Chopard, avaliados em R$ 500 mil, também foram desenvolvidas hoje em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.

A devolução foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No último dia 15, o ministro Bruno Dantas, presidente da Corte determinou que o material fosse entregue na Secretaria-Geral da Presidência da República. Dantas lembrou que para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, ele deve ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor.

O tribunal determinou que o conjunto de joias e o relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em 2021, também deve ser enviado à Caixa. Os artigos entraram no Brasil na mochila do assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).

*Fonte: Agencia Brasil