BRASIL – Por meio de seus advogados, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou nesta sexta-feira (24), as joias e as armas que recebeu de presente da Arábia Saudita . “Armas presenteadas por governo estrangeiro a ex-autoridade brasileira foram devolvidas, serão periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores”, informou pelo Twitter o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em 2019, o ex-presidente ganhou de presente de representantes dos Emirados Árabes uma pistola e um fuzil.

Outro presente do governo saudita, dado em 2021, um estojo com um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, da marca suíça de diamantes Chopard, avaliados em R$ 500 mil,  também foram desenvolvidas hoje em uma agência da  Caixa Econômica Federal, em Brasília.

A devolução foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No último dia 15, o ministro Bruno Dantas, presidente da Corte determinou que o material fosse entregue na Secretaria-Geral da Presidência da República. Dantas lembrou que para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, ele deve ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor.

O tribunal determinou que o conjunto de joias e o relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em 2021, também deve ser enviado à Caixa. Os artigos entraram no Brasil na mochila do assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).

*Fonte: Agencia Brasil

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MANAUS (AM)- Com o objetivo de fortalecer o turismo como matriz econômica e atrair novos investimentos para a capital amazonense, o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (PSC), cumpre agenda oficial em São Paulo. O parlamentar participa da feira “Pesca & Companhia” junto aos vereadores João Carlos (Republicanos) e William Alemão (Cidadania), que têm emendas parlamentares destinadas ao segmento.

No evento, os parlamentares estiveram no estande de Manaus, organizado pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult). O evento movimenta a economia do setor de pesca esportiva, área com potencial de crescimento na capital amazonense.

“A intenção é que a feira aconteça no próximo ano na cidade de Manaus, afinal, o grande modal econômico que estamos buscando é o turismo e isso inclui a pesca esportiva”, afirmou o presidente da CMM, ao reforçar que o evento é uma oportunidade para captar novos parceiros econômicos para turismo em Manaus.

“Nós queremos dar as boas-vindas a todos vocês, vereadores e autoridades, no nosso estande de Manaus, no Pesca & Companhia Trade Show. Desejamos bons negócios aos nossos empresários, bons contatos aos nossos vereadores e esse é o nosso objetivo, Manaus nas feiras nacionais sempre”, disse a vice-presidente da ManausCult, Oreni Braga.

Recursos

Emenda do vereador João Carlos (Republicanos) visa apoiar a ManausCult para a participação em sete feiras nacionais de turismo, com vistas a enfatizar a promoção, a divulgação e o fortalecimento do turismo da Capital da Amazônia.

Na mesma esteira, a emenda do vereador William Alemão também destina recursos para a participação em feiras pelo Brasil, bem como estruturas para a realização de ações e eventos que promovam o turismo na cidade de Manaus.

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*Com informações da assessoria

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BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou nesta terça-feira (21) a política de reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas e assinou a titulação de três áreas, onde vivem 936 famílias.

A titulação de áreas habitadas por descendentes de africanos escravizados durante a colonização portuguesa no Brasil havia sido deliberadamente interrompida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A última ocorreu em 2019 no quilombo Paiol de Telha (Paraná), por determinação judicial.

“Muito se falou sobre a democracia nos últimos anos, em que ela foi efetivamente ameaçada. A verdade é que nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo do sua vida”, disse Lula.

Segundo o Ministério da Igualdade Racial, a área de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, tinha 2,2 mil hectares reconhecidos, titulação parcial, já que o território totaliza mais de 8,1 mil hectares. 630 famílias vivem na comunidade.

Em Sergipe, dois territórios foram titulados. Uma delas é a Serra da Guia, no município de Poço Redondo, onde vivem 198 famílias, em uma área total de 9.000 hectares, dos quais 806 hectares foram titulados. O outro é o território Lagoa dos Campinhos, nos municípios de Amparo de São Francisco e Telha. Tem uma área total de 1.263 hectares, mas a parte titulada corresponde a 111 hectares. No total, 108 famílias vivem nesta área.

A titulação de áreas quilombolas fará parte do programa Aquilomba Brasil, que inclui também ações nas áreas de habitação, educação e infraestrutura, como a construção de casas e a ampliação da eletrificação em áreas rurais ainda não atendidas.

“A promoção dos direitos das comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reparação da enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com essas populações. Com o programa Aquilomba Brasil, no eixo de acesso à terra, vamos organizar, junto com o INCRA, uma agenda nacional de titulação, que começa com os títulos entregues hoje pelo nosso presidente”, afirmou a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

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A titulação, a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional.

*Fonte: Agência Brasil

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