Política
Caio André afirma que concurso público da CMM está mantido
De acordo com o presidente da Casa, a CMM está executando um programa de aposentadoria voluntária.

MANAUS (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), declarou, nesta terça-feira (14), que o concurso público anunciado para 2024 está mantido e que a Casa cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que aprovados no último concurso, realizado em 2003, sejam convocados.
“O concurso público continua de pé. Nós tivemos agora uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determina que a Câmara convoque os aprovados no concurso de 2003. Já foi feito um chamamento nesse sentido no ano de 2018, pelo então presidente Wilker Barreto, e agora a Câmara fará novamente o chamamento para que os aprovados nesse concurso se apresentem para o trabalho”, afirmou o presidente da Casa, em coletiva de imprensa.
A decisão do STF ordena a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso de 2003, na gestão do então presidente da Câmara Municipal de Manaus, Luiz Alberto Carijó.
Ainda de acordo com o presidente da CMM, a quantidade de vagas do próximo concurso vai depender do número de funcionários que se apresentarem.
Concurso público
O concurso público da CMM foi um dos primeiros compromissos firmados pelo presidente Caio André logo na abertura das atividades legislativas, no dia 6 de fevereiro. Na ocasião, o vereador afirmou que a realização do concurso seria inserida no orçamento de 2023 para que no ano seguinte fosse efetuada.
De acordo com o presidente da Casa, a CMM está executando um programa de aposentadoria voluntária que envolve servidores com mais de 30 anos de serviços prestados.
*Com informações da assessoria
Política
Bolsonaro devolve joias e armas presenteadas pelo governo saudita
Objetos foram entregues à Caixa nesta sexta-feira (24)

BRASIL – Por meio de seus advogados, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou nesta sexta-feira (24), as joias e as armas que recebeu de presente da Arábia Saudita . “Armas presenteadas por governo estrangeiro a ex-autoridade brasileira foram devolvidas, serão periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores”, informou pelo Twitter o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em 2019, o ex-presidente ganhou de presente de representantes dos Emirados Árabes uma pistola e um fuzil.
Outro presente do governo saudita, dado em 2021, um estojo com um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, da marca suíça de diamantes Chopard, avaliados em R$ 500 mil, também foram desenvolvidas hoje em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
A devolução foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No último dia 15, o ministro Bruno Dantas, presidente da Corte determinou que o material fosse entregue na Secretaria-Geral da Presidência da República. Dantas lembrou que para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, ele deve ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor.
O tribunal determinou que o conjunto de joias e o relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em 2021, também deve ser enviado à Caixa. Os artigos entraram no Brasil na mochila do assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).
*Fonte: Agencia Brasil
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Política
Em SP, Caio André busca parcerias para fortalecer o turismo de Manaus
Presidente da CMM cumpre agenda oficial em São Paulo, onde participa de feira com stand de Manaus, montado para divulgar potencial turístico da capital amazonense

MANAUS (AM)- Com o objetivo de fortalecer o turismo como matriz econômica e atrair novos investimentos para a capital amazonense, o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (PSC), cumpre agenda oficial em São Paulo. O parlamentar participa da feira “Pesca & Companhia” junto aos vereadores João Carlos (Republicanos) e William Alemão (Cidadania), que têm emendas parlamentares destinadas ao segmento.
No evento, os parlamentares estiveram no estande de Manaus, organizado pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult). O evento movimenta a economia do setor de pesca esportiva, área com potencial de crescimento na capital amazonense.
“A intenção é que a feira aconteça no próximo ano na cidade de Manaus, afinal, o grande modal econômico que estamos buscando é o turismo e isso inclui a pesca esportiva”, afirmou o presidente da CMM, ao reforçar que o evento é uma oportunidade para captar novos parceiros econômicos para turismo em Manaus.
“Nós queremos dar as boas-vindas a todos vocês, vereadores e autoridades, no nosso estande de Manaus, no Pesca & Companhia Trade Show. Desejamos bons negócios aos nossos empresários, bons contatos aos nossos vereadores e esse é o nosso objetivo, Manaus nas feiras nacionais sempre”, disse a vice-presidente da ManausCult, Oreni Braga.
Recursos
Emenda do vereador João Carlos (Republicanos) visa apoiar a ManausCult para a participação em sete feiras nacionais de turismo, com vistas a enfatizar a promoção, a divulgação e o fortalecimento do turismo da Capital da Amazônia.
Na mesma esteira, a emenda do vereador William Alemão também destina recursos para a participação em feiras pelo Brasil, bem como estruturas para a realização de ações e eventos que promovam o turismo na cidade de Manaus.
*Com informações da assessoria
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Política
Presidente concede títulos de propriedade a quilombolas
O reconhecimento atinge 936 famílias descendentes de escravos

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou nesta terça-feira (21) a política de reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas e assinou a titulação de três áreas, onde vivem 936 famílias.
A titulação de áreas habitadas por descendentes de africanos escravizados durante a colonização portuguesa no Brasil havia sido deliberadamente interrompida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A última ocorreu em 2019 no quilombo Paiol de Telha (Paraná), por determinação judicial.
“Muito se falou sobre a democracia nos últimos anos, em que ela foi efetivamente ameaçada. A verdade é que nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo do sua vida”, disse Lula.
Segundo o Ministério da Igualdade Racial, a área de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, tinha 2,2 mil hectares reconhecidos, titulação parcial, já que o território totaliza mais de 8,1 mil hectares. 630 famílias vivem na comunidade.
Em Sergipe, dois territórios foram titulados. Uma delas é a Serra da Guia, no município de Poço Redondo, onde vivem 198 famílias, em uma área total de 9.000 hectares, dos quais 806 hectares foram titulados. O outro é o território Lagoa dos Campinhos, nos municípios de Amparo de São Francisco e Telha. Tem uma área total de 1.263 hectares, mas a parte titulada corresponde a 111 hectares. No total, 108 famílias vivem nesta área.
A titulação de áreas quilombolas fará parte do programa Aquilomba Brasil, que inclui também ações nas áreas de habitação, educação e infraestrutura, como a construção de casas e a ampliação da eletrificação em áreas rurais ainda não atendidas.
“A promoção dos direitos das comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reparação da enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com essas populações. Com o programa Aquilomba Brasil, no eixo de acesso à terra, vamos organizar, junto com o INCRA, uma agenda nacional de titulação, que começa com os títulos entregues hoje pelo nosso presidente”, afirmou a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A titulação, a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional.
*Fonte: Agência Brasil
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