Política
Anunciado por Caio André, concurso público da CMM renovará trabalho realizado no Legislativo Municipal
O certame foi um dos primeiros compromissos firmados pelo parlamentar logo na abertura das atividades legislativas, no dia 6 de fevereiro.

MANAUS (AM) – O concurso público para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) para o ano de 2024, anunciado pelo presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), renovará o trabalho realizado pelo Legislativo Municipal e oxigenará o quadro de funcionários.
O certame foi um dos primeiros compromissos firmados pelo parlamentar logo na abertura das atividades legislativas, no dia 6 de fevereiro. Na ocasião, o vereador afirmou que a realização do concurso seria inserida no orçamento de 2023 para que no ano seguinte fosse efetuada.
De acordo com o presidente da Casa, a CMM está executando um programa de aposentadoria voluntária que envolve servidores com mais de 30 anos de serviços prestados. Ele reafirmou a importância do concurso para melhorar o fluxo de trabalho no parlamento.
“Nós sabemos que as profissões do futuro estão por acontecer e nós precisamos acompanhar essa evolução do dia a dia. Na Câmara Municipal não é diferente. Tenho certeza que esse concurso vai ao encontro do anseio dessas pessoas que querem ingressar no serviço público municipal, mas também a contento dos vereadores que querem exercer o melhor trabalho para a população”.
Servidor da Casa há mais de 30 anos, o coordenador do memorial da CMM, Dorval Mendes, acredita que o certame estimula funcionários que estão em condições de se aposentar a abrirem espaço para outras pessoas.
“Devido à última pandemia nós tivemos uma baixa, tanto por conta da aposentadoria de alguns servidores, como por perdas. Eu creio que com o incentivo da aposentadoria de forma voluntária, se houver esse incentivo, abre mais vagas para que a gente oxigene realmente o quadro servidores da Casa”, considerou o servidor.
*Com informações da assessoria
Política
Marina Silva fala sobre a licença da BR-319
A liberação da pavimentação está travada há décadas.

MANAUS (AM) – Durante sua passagem pela capital amazonense, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou que as licenças da BR-319, que liga Manaus a Boa Vista, precisa ser ‘revisitado’. A liberação da pavimentação está travada há décadas.
De acordo com a gestora da pasta, é necessário um projeto que pense na viabilidade econômica, social e ambiental.
“A gente tem que pensar que ele [projeto] tem que ter viabilidade econômica, viabilidade social e viabilidade ambiental. Quando você tenta viabilizar todas essas questões, não é que está travado, é que você tem que resolver o problema”, justificou a ministra.
Durante uma de suas falas, a ministra fez questão de lembrar sobre o processo de mudança climática vivida nos últimos anos.
“Estamos vivendo a mudança do clima em função do aumento das queimadas e do desmatamento, se não pararmos para pensar, a situação só vai se agravar. A questão da BR-319 está sendo avaliada. Tem uma licença que foi dada e ela está sendo revisitada. Tem que fazer a análise do projeto”, concluiu.
*Com informações da assessoria
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Política
Projeto de Caio André que proíbe instalação de medidores aéreos é aprovado na CMM
PL seguiu à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida

MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 375/2022 do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital. A matéria seguiu para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
O projeto foi aprovado em votação final, depois de ter passado por duas comissões na Casa Legislativa, atestando a constitucionalidade da matéria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Em coletiva de imprensa no Salão Memorial Carlos Zamith, Caio André disse que a expectativa dos vereadores e da população da cidade é que o projeto seja sancionado o quanto antes pela Prefeitura de Manaus, impedindo que novos aparelhos sejam implantados pela Amazonas Energia.
“Essa é a expectativa não só da Casa, mas de toda a população da cidade de Manaus. Nós temos visto a população se colocando de forma contrária à implementação desses medidores e estamos vivendo com uma poluição visual desses fios. Isso não só polui visualmente, mas traz uma sensação de insegurança e perigo”, afirmou o presidente da Casa.
O parlamentar voltou a defender a constitucionalidade do PL e afirmou que conversará pessoalmente com o prefeito, para garantir a sanção do projeto.
“Acredito que o prefeito deve receber também inúmeras reclamações em função desses medidores. Não é um serviço concedido pela Prefeitura, quero deixar bem claro, é um serviço regido por normas da União. Nós estamos atacando o Código de Posturas do nosso Plano Diretor e a poluição visual, e entendemos que é a forma de evitar que a empresa continue enfrentando a população”, acrescentou o vereador Caio André.
Projeto de Lei
O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
*Com informações da assessoria
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Política
Bolsonaro devolve joias e armas presenteadas pelo governo saudita
Objetos foram entregues à Caixa nesta sexta-feira (24)

BRASIL – Por meio de seus advogados, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou nesta sexta-feira (24), as joias e as armas que recebeu de presente da Arábia Saudita . “Armas presenteadas por governo estrangeiro a ex-autoridade brasileira foram devolvidas, serão periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores”, informou pelo Twitter o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em 2019, o ex-presidente ganhou de presente de representantes dos Emirados Árabes uma pistola e um fuzil.
Outro presente do governo saudita, dado em 2021, um estojo com um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, da marca suíça de diamantes Chopard, avaliados em R$ 500 mil, também foram desenvolvidas hoje em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
A devolução foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No último dia 15, o ministro Bruno Dantas, presidente da Corte determinou que o material fosse entregue na Secretaria-Geral da Presidência da República. Dantas lembrou que para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, ele deve ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor.
O tribunal determinou que o conjunto de joias e o relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em 2021, também deve ser enviado à Caixa. Os artigos entraram no Brasil na mochila do assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).
*Fonte: Agencia Brasil
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