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Política

Marcelo Ramos assume interinamente a presidência da Câmara

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Brasília (DF) – O deputado federal Marcelo Ramos (PL) assumiu, interinamente, a presidência da Câmara dos Deputados. O fato aconteceu após a viagem, nesta terça – feira (5), do atual presidente da Casa, Artur Lira (PP), que deve participar de um evento em Roma, ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).

Esta é a primeira vez que um parlamentar amazonense assume a presidência da Câmara. Marcelo Ramos deverá ficar no cargo até a próxima segunda – feira (11).

Conferência

O evento ligado à ONU, da qual Lira participará, será a pré-COP26, a “Conferência das Partes”. “Na mala”, ele leva, inclusive, um projeto de Lei do deputado Marcelo Ramos sobre a regulação do mercado de carbono do Brasil. Artur Lira também vai encontrar parlamentares de várias partes do globo para discutir pautas que antecedem a “Conferência do Clima”.

Marcelo Ramos foi eleito como primeiro vice-presidente da Câmara pelos próximos dois anos, no dia 3 de fevereiro deste ano. Único candidato ao cargo, o parlamentar recebeu 396 votos.

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Política

Marcelo Ramos é eleito o melhor deputado federal de 2021

Único amazonense entre ganhadores do Prêmio Congresso em Foco, o deputado ofereceu a honraria ao povo do Amazonas

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O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito, nesta noite (21) o melhor deputado federal do ano em 2021. Único amazonense entre ganhadores do Prêmio Congresso em Foco, o deputado ofereceu a honraria ao povo do Amazonas.

“Sou muito grato a Deus e ao povo do Amazonas, que me deu a oportunidade de exercer esse mandato em seu nome. Mas, o mais importante é usar esse reconhecimento para seguir na defende dos interesses dos amazonenses e dos brasileiros”, salientou Ramos.

De acordo com o parlamentar, esta indicação é resultado de sua dedicação ao exercício do mandato. “Dedico-me integralmente ao exercício do mandato. Com essa honraria, aumenta ainda mais a minha responsabilidade com as causas que realmente mudam a vida das pessoas: a geração de empregos, a saúde e o meio ambiente, sem os quais não há presente nem futuro dignos”.

Neste ano, além das categorias gerais de “Melhores na Câmara” e “Melhores no Senado”, a disputa se deu em três categorias especiais: “Defesa da Educação” e “Clima e Sustentabilidade”, já consagradas em outras edições, e “Mulheres na Política”, uma das novidades do regulamento deste ano.

O prêmio é uma homenagem aos parlamentares apontados pelo público, por um júri e pelos jornalistas como os melhores do ano, excluindo da disputa quem responde a acusações criminais.

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Política

Mobilizações seguem para barrar PEC que tira autonomia do Ministério Público

Pela terceira vez, a votação foi remarcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para terça-feira (19)

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Manaus (AM) – As mobilizações de membros do Ministério Público em todo o país, com apoio da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), continuam para tentar barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), compromete a democracia e fragiliza a autonomia da instituição. Pela terceira vez, a votação foi remarcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para terça-feira (19).

Entre outros pontos, o parecer inicial do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), previa aumentar esse número para quatro e ampliar a composição do colegiado de 14 para 15 conselheiros, o que já tinha sido alvo de críticas de representantes da categoria. Porém, no novo relatório, apresentado quinta-feira (14), o deputado foi mais longe: ampliou as indicações do Legislativo para cinco e aumentou para 17 o número de integrantes do CNMP, contemplando o Ministério Público Militar, que, na versão anterior do texto, havia perdido o direito a uma indicação.

O novo texto retira o dispositivo que dava ao conselho o poder de rever e mudar decisões de integrantes do MP, inclusive em investigações. Conforme o texto, isso ocorreria quando fosse comprovada a utilização do cargo para fins de interferência na ordem pública e política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais.

Para o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Promotor de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia, mesmo com as mudanças propostas pelo relator, o texto ainda fere diretamente a independência funcional e a autonomia do Ministério Público.

“A autonomia institucional e a independência funcional do Ministério Público são condições necessárias e imprescindíveis ao cumprimento de sua missão constitucional. Essa proposta não ataca somente o Ministério Público, mas toda a sociedade. Trata-se de prerrogativas que são garantias para sociedade. A PEC inviabilizava o MP de desenvolver uma investigação de forma imparcial, célere e justa”, afirma.

Entre outros pontos criticados, o texto dá ao Congresso o poder de escolher o vice-presidente do CNMP, que passaria a acumular a função de corregedor nacional do Ministério Público — autoridade responsável pela condução de processos disciplinares contra promotores e procuradores.

Atualmente, o vice-presidente do CNMP é o vice-procurador-geral da República, e o corregedor é eleito pelos conselheiros.

Além de prever que o corregedor nacional do Ministério Público envie ao Congresso projeto para instituir um código nacional de ética e disciplina para membros do MP.

Samartin salienta que a proposta é um duro golpe à independência do Ministério Público e pode levar, caso seja aprovada, ao enfraquecimento da autonomia institucional e das prerrogativas dos membros do MP.

“Fica evidente pelos motivos lançados pelo parlamentar que essa PEC tem como objetivo, exclusivamente, uma vingança contra os membros do MP, não pelos seus erros, mas pelos acertos e busca incutir no sistema disciplinar do MP uma interferência política, que não existe desde 1988, quando formatado o modelo atual do MP. Então, afirmar que essas mudanças visam ‘aperfeiçoar’ o Ministério Público é um desrespeito, principalmente, com a sociedade”, afirma o promotor Samartin.

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Política

Em Manaus, promotores e procuradores protestam contra PEC 5 que tira autonomia do MP

O protesto aconteceu às 15h30, em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça, na zona Oeste de Manaus

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Manaus (AM) – Membros do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) realizaram, na tarde desta quarta-feira (13), um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021 – que enfraquece a autonomia da instituição. O protesto aconteceu às 15h30, em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça, na zona Oeste de Manaus.

A manifestação, que aconteceu também em outras cidades do país, reuniu ainda representantes do Ministério Público Federal (MPF). A PEC, apresentada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. Entre as alterações, ela pretende mudar a forma como são providos os cargos de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entidade que tem a atribuição de fiscalizar os MPs e seus integrantes, avaliando questões de ordem administrativa, financeira e disciplinar.

Com camisas com a frase “PEC 5 /21 NÃO” e uma faixa escrito “O Brasil precisa de um Ministério Público Independente”, os manifestantes ressaltam que as modificações indicadas trazem risco de “prejuízos sem precedentes” para a atuação do órgão, pois violam a independência funcional dos agentes ministeriais e a autonomia das instituições, que são importantes garantias da sociedade estabelecidas pela Constituição Federal.

Conforme a vice-presidente da AAMP, promotora Christiane Dolzany, a sociedade não pode permitir que o Ministério Público tenha a autonomia e a independência feridas. Segundo ela, a PEC 5 é uma afronta a essa atuação.

“O MP vê essa PEC como uma afronta não só na sua atuação, mas também como a anulação de uma instituição que tem como principais defesas os interesses sociais e o combate à corrupção, à criminalidade e ao crime organizado. Esse projeto não traz nenhuma melhoria para a atuação do MP e nenhum ganho para a sociedade. A intenção agora é que esse projeto não seja levado à votação sem a mínima discussão necessária”, salientou a promotora.

A proposta, segundo o Procurador-Geral de Justiça do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, não ataca somente o Ministério Público, mas toda a sociedade.

“Todos os Ministérios Públicos brasileiros estão unidos juntamente com o CNMP e o CNPG para mostrar à sociedade o quanto essa PEC é maléfica se for aprovada como está. Isso inviabilizaria o MP de desenvolver uma investigação de forma imparcial, célere e justa. A sociedade brasileira ficaria sem o amparo do órgão destinado para defender a democracia do nosso país”, afirma.

Com as mudanças, o corregedor nacional junto ao CNMP, por exemplo, passaria a ser uma pessoa indicada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, não mais um representante eleito pelos conselheiros dentre os seus pares que integram o Ministério Público, como ocorre hoje.

Entenda o projeto

• A PEC aumenta de 14 para 15 o número de integrantes do CNMP. Além de aumentar o número de indicados do Congresso para o conselho e ampliar a influência dos procuradores-gerais sobre os conselhos superiores, o texto estabelece que:
• O corregedor no Conselho Nacional do Ministério Público, o qual será também o vice-presidente do CNMP (em lugar do vice-PGR, como hoje), será escolhido dentre os indicados pelo Congresso ao conselho.

• O CNMP poderá, por meio de procedimentos não disciplinares, rever ou desconstituir atos que constituam violação de dever funcional dos membros, após a devida apuração em procedimento disciplinar, ou, em procedimento próprio de controle. A crítica neste ponto é que os parâmetros são vagos e o órgão deveria ser apenas administrativo, para controle disciplinar e financeiro;

• O CNMP terá a possibilidade de revisar, mediante recurso, decisões dos Conselhos Superiores dos ramos do Ministério Público. A crítica a esta redação é que isso daria ao CNMP o poder de interferir diretamente em atos funcionais dos membros do MP, contrariando a destinação constitucional do CNMP;

• Instaurada sindicância ou processo disciplinar contra membro do Ministério Público, a prescrição se interrompe até a decisão final. Isso cria uma regra mais severa do que a aplicável aos criminosos processados pelo MP em ações penais.

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