Entre em contato

Política

Cezar Bandiera e Mirza Telma são eleitos novos desembargadores do Amazonas

Publicado

em

Manaus (AM) – Os juízes Cezar Bandiera e Mirza Telma foram eleitos os novos desembargadores do Amazonas. A votação, realizada pelo pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), aconteceu nesta terça-feira (5), em formato de videoconferência.

Os novos desembargadores fazem parte do quadro do 2.º Grau da instituição, que tem 26 integrantes no total.

Pelo critério de merecimento, foi eleito ao cargo de desembargador o juiz Cezar Luiz Bandiera, com 21 votos. Além dele, a lista tríplice da votação foi composta pelos juízes Paulo Fernando de Brito Feitoza (12 votos) e Ida Maria Costa de Andrade (11 votos).

Em seguida, o presidente da Corte, Domingos Jorge Chalub Pereira, propôs a aclamação da juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha pelo critério de antiguidade, o que foi aceito por todos os membros do colegiado.

Com a promoção de Mirza Telma, o Pleno do TJAM passa a contar com oito mulheres em sua atual composição, quase um terço da formação da instância de 2.º Grau da Corte amazonense.

Após a proclamação dos resultados, os magistrados eleitos se manifestaram, ainda na sessão, agradecendo e falando do compromisso com a prestação dos serviços ao Judiciário. “Agradeço a escolha dos excelentíssimos desembargadores. É uma grande honra esse reconhecimento, obrigado! E fiquem certos que venho para trabalhar com os colegas em prol da sociedade e da instituição. Muito obrigado a todos”, declarou o magistrado Cezar Bandiera.

No mesmo sentido, a magistrada Mirza Cunha também se pronunciou: “Agradeço a todos e, da mesma forma que o desembargador Cezar, também estou aqui para trabalhar e para prestar a devida justiça ao nosso jurisdicionado, porque é disso que o Tribunal vive. Muito obrigada a todos”.

Processo da eleição

A eleição ocorreu conforme o anunciado nos Editais n.º 12/2021 e nº 13/2021, com a abertura de vagas pelos critérios de merecimento e de antiguidade, respectivamente, após a aposentadoria compulsória da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho deste ano; e a aposentadoria do desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, que completou 75 anos no final de agosto, idade máxima para exercer a magistratura no Brasil.

A posse dos dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas já está marcada e foi anunciada ainda durante a sessão do Pleno pelo presidente Domingos Chalub: será realizada na próxima sexta-feira (8/10), às 9h, em solenidade a ser transmitida pelo canal do TJAM no Youtube (https://www.youtube.com/user/tjamazonas1).

Saiba mais sobre os novos desembargadores eleitos

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza/Ciesa, o juiz Cezar Luiz Bandiera ingressou na magistratura em 1983, aprovado no concurso para juiz substituto de carreira da Corte amazonense. Atuou juiz nas Comarcas de Parintins, Manacapuru e Benjamin Constant, onde também exerceu a função de juiz eleitoral. Promovido para a capital em 2004, assumiu a titularidade da 4.ª Vara da Fazenda Pública Municipal (hoje, 5.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus), onde atua até a presente data, em que foi promovido a desembargador.

Em sua trajetória na magistratura, Bandiera foi juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Amazonas e, em 2014, foi nomeado juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ para mandato de dois anos. Atualmente vinha atuando no Pleno do TJAM como juiz convocado. Foi, também, juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas e, na capital, respondeu pela 32.ª  e 58.ª Zonas Eleitorais de Manaus. Tem o título de “Cidadão do Município de Parintins”, interior do Amazonas, que lhe foi outorgado em 1984; e o título de “Cidadão do Estado do Amazonas”, honraria recebida em 2016.

O novo desembargador Cezar Bandiera comentou que, ao ouvir o anúncio do resultado da votação desta terça-feira, anunciado pelo presidente da Corte, sentiu uma grande emoção e lembrou que foi exatamente no mês de outubro que, no início da década de 80, ingressou na magistratura amazonense. “Foi uma carreira de intensa atividade tanto na capital quanto no interior do Estado. Sempre numa visão de acolhimento ao jurisdicionado, de compaixão com as vicissitudes da natureza humana, pois viver é difícil, especialmente pelos desvalidos. Os pobres são os que, muitas vezes, mais precisam da Justiça. Aliás, foi esse sentimento que me motivou vir do Rio Grande do Sul para o Amazonas”, comentou o novo desembargador.

Cezar Bandiera, ainda estudante de Direito, participou do projeto Rondon, desenvolvido pelo governo federal a partir da década de 60 com a finalidade de promover a participação de universitários de todo o País e de diversas áreas em atividades e ações voltadas ao bem-estar e cidadania de comunidades carentes em várias regiões brasileiras. “Eu fiz um estágio no município de Benjamin Constant (a 1.116 quilômetros de Manaus). Eu e um outro colega ficamos um mês trabalhando dentro do fórum e vi uma realidade completamente diversa da que eu vivia no Rio Grande do Sul. Fiquei impressionado como havia carência nas pessoas que lá compareciam, coisas elementares da cidadania como o registro de nascimento. E trabalhamos muito fazendo isso e foi uma experiência muito gratificante. Eu concluí o curso e vim para o Amazonas”, rememorou.

Mirza Telma de Oliveira Cunha é graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, é pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela mesma instituição, em Direito Civil e Processo Civil (Ciesa) e em Direito Constitucional pela Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam); e mestranda em Função Social do Direito, da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

Ingressou na magistratura na década de 80 e, em sua trajetória como juíza, atuou como titular das Comarcas de Santo Antônio do Içá; Beruri e Novo Airão. No interior do Estado respondeu, também, pelas Comarcas de São Paulo de Olivença, do Careiro Castanho e de Barcelos. Foi promovida, pelo critério de merecimento, para a Comarca de Manaus no ano de 1995 e, na capital, atuou como titular da 4.ª Vara Criminal, do Juizado Especial Criminal, da 1.ª Vara do Tribunal do Júri e, mais recentemente, da Vara de Registros Públicos e Usucapião.

Ainda em Manaus, foi por duas vezes juíza titular no Tribunal Regional Eleitoral (na 31.ª e 40.ª zonas eleitorais) e atuou, também, como juíza da propaganda eleitoral. No biênio 2019/2021 compôs a Corte eleitoral como juíza suplente e no pleito municipal de 2020, foi a juíza responsável pelo lacre das urnas da capital. No Tribunal de Justiça do Amazonas compôs, por cinco vezes, a Turma Recursal dos Juizados Especiais e em seis ocasiões foi convocada para responder por gabinetes de desembargadores.

A nova desembargadora disse que na hora do anúncio do seu nome para a vaga aberta pelo critério de antiguidade, lembrou desde a época em que se preparava para o concurso público, a preocupação com as provas e, por fim, a aprovação e posse como juíza. “Estudava durante madrugadas inteiras para poder fazer o concurso; lembrei também da minha chegada na Comarca de Santo Antônio do Içá, já como juíza, muito jovem e sem experiência; também recordei as acolhidas que tive em todas as Comarcas por onde passei, em todas as Varas e, ainda, nas ocasiões em que fui convocada para o Tribunal. E agora, após a divulgação do resultado, a grande acolhida que estou tendo por todos os desembargadores”, ressaltou.

“Meu sentimento é de gratidão. Primeiro a Deus e logo depois à minha mãe, a dona Elza, uma grande mulher e é graças a ela que eu sou hoje o que sou. Agradeço também a todas as pessoas que estiveram comigo nesses anos todos, de muito trabalho e responsabilidade e quero continuar assim”, completou Mirza Telma.

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Marcelo Ramos é eleito o melhor deputado federal de 2021

Único amazonense entre ganhadores do Prêmio Congresso em Foco, o deputado ofereceu a honraria ao povo do Amazonas

Publicado

em

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito, nesta noite (21) o melhor deputado federal do ano em 2021. Único amazonense entre ganhadores do Prêmio Congresso em Foco, o deputado ofereceu a honraria ao povo do Amazonas.

“Sou muito grato a Deus e ao povo do Amazonas, que me deu a oportunidade de exercer esse mandato em seu nome. Mas, o mais importante é usar esse reconhecimento para seguir na defende dos interesses dos amazonenses e dos brasileiros”, salientou Ramos.

De acordo com o parlamentar, esta indicação é resultado de sua dedicação ao exercício do mandato. “Dedico-me integralmente ao exercício do mandato. Com essa honraria, aumenta ainda mais a minha responsabilidade com as causas que realmente mudam a vida das pessoas: a geração de empregos, a saúde e o meio ambiente, sem os quais não há presente nem futuro dignos”.

Neste ano, além das categorias gerais de “Melhores na Câmara” e “Melhores no Senado”, a disputa se deu em três categorias especiais: “Defesa da Educação” e “Clima e Sustentabilidade”, já consagradas em outras edições, e “Mulheres na Política”, uma das novidades do regulamento deste ano.

O prêmio é uma homenagem aos parlamentares apontados pelo público, por um júri e pelos jornalistas como os melhores do ano, excluindo da disputa quem responde a acusações criminais.

Continue Lendo

Política

Mobilizações seguem para barrar PEC que tira autonomia do Ministério Público

Pela terceira vez, a votação foi remarcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para terça-feira (19)

Publicado

em

Manaus (AM) – As mobilizações de membros do Ministério Público em todo o país, com apoio da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), continuam para tentar barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), compromete a democracia e fragiliza a autonomia da instituição. Pela terceira vez, a votação foi remarcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para terça-feira (19).

Entre outros pontos, o parecer inicial do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), previa aumentar esse número para quatro e ampliar a composição do colegiado de 14 para 15 conselheiros, o que já tinha sido alvo de críticas de representantes da categoria. Porém, no novo relatório, apresentado quinta-feira (14), o deputado foi mais longe: ampliou as indicações do Legislativo para cinco e aumentou para 17 o número de integrantes do CNMP, contemplando o Ministério Público Militar, que, na versão anterior do texto, havia perdido o direito a uma indicação.

O novo texto retira o dispositivo que dava ao conselho o poder de rever e mudar decisões de integrantes do MP, inclusive em investigações. Conforme o texto, isso ocorreria quando fosse comprovada a utilização do cargo para fins de interferência na ordem pública e política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais.

Para o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Promotor de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia, mesmo com as mudanças propostas pelo relator, o texto ainda fere diretamente a independência funcional e a autonomia do Ministério Público.

“A autonomia institucional e a independência funcional do Ministério Público são condições necessárias e imprescindíveis ao cumprimento de sua missão constitucional. Essa proposta não ataca somente o Ministério Público, mas toda a sociedade. Trata-se de prerrogativas que são garantias para sociedade. A PEC inviabilizava o MP de desenvolver uma investigação de forma imparcial, célere e justa”, afirma.

Entre outros pontos criticados, o texto dá ao Congresso o poder de escolher o vice-presidente do CNMP, que passaria a acumular a função de corregedor nacional do Ministério Público — autoridade responsável pela condução de processos disciplinares contra promotores e procuradores.

Atualmente, o vice-presidente do CNMP é o vice-procurador-geral da República, e o corregedor é eleito pelos conselheiros.

Além de prever que o corregedor nacional do Ministério Público envie ao Congresso projeto para instituir um código nacional de ética e disciplina para membros do MP.

Samartin salienta que a proposta é um duro golpe à independência do Ministério Público e pode levar, caso seja aprovada, ao enfraquecimento da autonomia institucional e das prerrogativas dos membros do MP.

“Fica evidente pelos motivos lançados pelo parlamentar que essa PEC tem como objetivo, exclusivamente, uma vingança contra os membros do MP, não pelos seus erros, mas pelos acertos e busca incutir no sistema disciplinar do MP uma interferência política, que não existe desde 1988, quando formatado o modelo atual do MP. Então, afirmar que essas mudanças visam ‘aperfeiçoar’ o Ministério Público é um desrespeito, principalmente, com a sociedade”, afirma o promotor Samartin.

Continue Lendo

Política

Em Manaus, promotores e procuradores protestam contra PEC 5 que tira autonomia do MP

O protesto aconteceu às 15h30, em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça, na zona Oeste de Manaus

Publicado

em

Manaus (AM) – Membros do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) realizaram, na tarde desta quarta-feira (13), um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021 – que enfraquece a autonomia da instituição. O protesto aconteceu às 15h30, em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça, na zona Oeste de Manaus.

A manifestação, que aconteceu também em outras cidades do país, reuniu ainda representantes do Ministério Público Federal (MPF). A PEC, apresentada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. Entre as alterações, ela pretende mudar a forma como são providos os cargos de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entidade que tem a atribuição de fiscalizar os MPs e seus integrantes, avaliando questões de ordem administrativa, financeira e disciplinar.

Com camisas com a frase “PEC 5 /21 NÃO” e uma faixa escrito “O Brasil precisa de um Ministério Público Independente”, os manifestantes ressaltam que as modificações indicadas trazem risco de “prejuízos sem precedentes” para a atuação do órgão, pois violam a independência funcional dos agentes ministeriais e a autonomia das instituições, que são importantes garantias da sociedade estabelecidas pela Constituição Federal.

Conforme a vice-presidente da AAMP, promotora Christiane Dolzany, a sociedade não pode permitir que o Ministério Público tenha a autonomia e a independência feridas. Segundo ela, a PEC 5 é uma afronta a essa atuação.

“O MP vê essa PEC como uma afronta não só na sua atuação, mas também como a anulação de uma instituição que tem como principais defesas os interesses sociais e o combate à corrupção, à criminalidade e ao crime organizado. Esse projeto não traz nenhuma melhoria para a atuação do MP e nenhum ganho para a sociedade. A intenção agora é que esse projeto não seja levado à votação sem a mínima discussão necessária”, salientou a promotora.

A proposta, segundo o Procurador-Geral de Justiça do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, não ataca somente o Ministério Público, mas toda a sociedade.

“Todos os Ministérios Públicos brasileiros estão unidos juntamente com o CNMP e o CNPG para mostrar à sociedade o quanto essa PEC é maléfica se for aprovada como está. Isso inviabilizaria o MP de desenvolver uma investigação de forma imparcial, célere e justa. A sociedade brasileira ficaria sem o amparo do órgão destinado para defender a democracia do nosso país”, afirma.

Com as mudanças, o corregedor nacional junto ao CNMP, por exemplo, passaria a ser uma pessoa indicada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, não mais um representante eleito pelos conselheiros dentre os seus pares que integram o Ministério Público, como ocorre hoje.

Entenda o projeto

• A PEC aumenta de 14 para 15 o número de integrantes do CNMP. Além de aumentar o número de indicados do Congresso para o conselho e ampliar a influência dos procuradores-gerais sobre os conselhos superiores, o texto estabelece que:
• O corregedor no Conselho Nacional do Ministério Público, o qual será também o vice-presidente do CNMP (em lugar do vice-PGR, como hoje), será escolhido dentre os indicados pelo Congresso ao conselho.

• O CNMP poderá, por meio de procedimentos não disciplinares, rever ou desconstituir atos que constituam violação de dever funcional dos membros, após a devida apuração em procedimento disciplinar, ou, em procedimento próprio de controle. A crítica neste ponto é que os parâmetros são vagos e o órgão deveria ser apenas administrativo, para controle disciplinar e financeiro;

• O CNMP terá a possibilidade de revisar, mediante recurso, decisões dos Conselhos Superiores dos ramos do Ministério Público. A crítica a esta redação é que isso daria ao CNMP o poder de interferir diretamente em atos funcionais dos membros do MP, contrariando a destinação constitucional do CNMP;

• Instaurada sindicância ou processo disciplinar contra membro do Ministério Público, a prescrição se interrompe até a decisão final. Isso cria uma regra mais severa do que a aplicável aos criminosos processados pelo MP em ações penais.

Continue Lendo

Trending