MANAUS (AM) – Buscando orientar gestores dos órgãos jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu nota técnica com instruções acerca do dever de prestar dados relacionados à gestão previdenciária dos órgãos públicos.
Emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Diretoria do Regime Próprio de Previdência do Estado e Municípios (Dicerp), a nota técnica orienta sobre os procedimentos que devem ser adotados para cumprir com a gestão do sistema previdenciário.
Dentre as orientações, o documento informa que as informações e demonstrativos devem ser encaminhados nos formatos e prazos definidos na legislação. Os demonstrativos e fluxos atuariais devem ser encaminhados à Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência (SPREV), já a matriz de saldos contábeis à Secretaria do Tesouro (STN).
De acordo com a nota, o envio dessas documentações é fundamental para o exercício fiscalizatório de competência dos Tribunais de Contas, que podem solicitar correção e inclusão de dados nos sistemas, além de instaurar processos para apurar irregularidades.
Também é disposto na nota sobre a atuação do TCE-AM, que caso identifique inconformidade, omissão ou atraso no encaminhamento das informações, poderá aplicar sanções aos gestores responsáveis.
- Inscrições abertas para Copa Amazônia de Judô 2023
- Amazonastur realiza ação integrada no Lago do Janauari e no Porto de Manaus
- Deputado pede esclarecimentos sobre 14 barragens de mineração em Presidente Figueiredo
- Lana Del Rey conhece comunidade e influenciadora indígena em Manaus
- Parque dos Bilhares será revitalizado; entrega está prevista para outubro
