MANAUS (AM) – Proprietários de imóveis listados no decreto municipal 7.126/2004 podem solicitar conforme legislação, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por estarem em unidades de interesse de preservação histórica e de patrimônio no Centro antigo da Capital, também chamado de Centro histórico.

Conforme a legislação que dispõe sobre o IPTU (decreto 1.539/2021), no artigo 17, ficam isentos de pagamento do IPTU, pelo prazo de três anos, os imóveis de interesse histórico ou cultural, assim reconhecidos pelo órgão municipal competente, que tenham suas fachadas e coberturas restauradas em suas características arquitetônicas originais, mediante requerimento dirigido ao setor competente da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).

O laudo deve ser solicitado ao Implurb, via Gerência de Atendimento (Geat), que encaminha o pedido à Gerência de Patrimônio Histórico (GPH).

“Todos os imóveis listados no decreto 7.176/2004 podem solicitar a isenção. O interessado deve juntar os documentos exigidos para buscar o laudo. Vale frisar que a Semef pede que a obra de restauração de fachadas e coberturas esteja concluída e com o licenciamento feito pelo órgão competente na Prefeitura”, explicou a gerente de Patrimônio Histórico, arquitetaa e urbanista Melissa Toledo.

O requerente deve solicitar o laudo ao Implurb para que a gerência faça a inspeção in loco, vistoria e a análise para poder deferir ou não o pedido. No caso de deferimento, o dono segue com o pedido de isenção junto à Semef.

“São os imóveis que realmente tenham interesse de preservação histórica e de patrimônio. Apenas os que estão na lista e acautelados por suas características”, afirmou Melissa.

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Em caso de deferimento, a isenção será concedida a partir do ano subsequente ao que foi protocolado o pedido, devendo este ser efetuado no prazo máximo de um ano após a conclusão da obra. E o projeto de restauração das fachadas e coberturas deverá ter sido aprovado pelo Implurb, especialmente para verificar se atende ao interesse histórico e cultural.

*Com informações da assessoria

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MANAUS (AM) – A 9ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que acontece nesta terça-feira (28), contará com 121 processos em pauta. A reunião plenária será realizada a partir das 10h, com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas, entre elas o Facebook, Instagram e YouTube.

Conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, a sessão terá na pauta de adiados, que se refere a processos que voltam a julgamento após pedido de vista, nove processos em apreciação, entre eles cinco prestações de contas anuais, dois recursos, uma representação e uma tomada de contas especial.

Além disso, a pauta do dia terá 112 processos, entre eles 30 prestações de contas anuais; 15 recursos; 46 representações; além de cinco tomadas de contas; quatro embargos de declaração; seis auditorias; cinco denúncias e um termo de ajustamento de gestão.

Entre as prestações de contas anuais está a do presidente da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva em 2019, Francisco Aurélio Félix Nogueira; a de 2020 do então presidente da Câmara Municipal de Envira, Raimundo Lira de Castro; do exercício de 2020 do presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba (Saae), de responsabilidade de Jorge Venício da Silva Braga, além das contas de 2019 da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari (Caesc), de responsabilidade de Tarcio Cezar Magalhães da Cunha.

*Com informações da assessoria

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MANAUS (AM) – A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), analisa a emissão de carbono durante os períodos de seca e verifica que as florestas localizadas em lençol freático superficial, com profundidade menor que 5m, emitem menos carbono para atmosfera do que aquelas mais profundas. 

O projeto científico intitulado “Refúgios hidrológicos na Amazônia: o papel das florestas sobre lençol freático superficial na mitigação dos efeitos de secas intensas” é desenvolvido pela doutora em Biologia, Thaiane Rodrigues de Sousa, da Coordenação de Biodiversidade (CBio) do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), e amparado via Programa de Apoio à Formação e Qualificação de Doutores (Prodoc/Fapeam). 

Ainda em andamento, a pesquisa identificou que não apenas a profundidade média do lençol freático modifica os efeitos das secas, mas também há um impacto da flutuação temporal do lençol freático. 

As consequências do efeito estufa são observadas durante o ‘El Niño’, ocorrido em intervalos irregulares (entre 5 e 7 anos), com intensas alterações meteorológicas, onde se observam secas em algumas áreas e aumento de chuvas em outras. Quando esse fenômeno ocorre, o volume de chuvas fica menor, assim, o lençol freático funciona como uma importante fonte de água.  

Os resultados encontrados demonstraram que as florestas onde a flutuação do lençol freático ao longo do ano é mais alta, ocorre também o menor crescimento de árvores e a maior mortalidade de biomassa, ou seja, a matéria orgânica originada dos restos de animais e vegetais, sendo utilizada como fonte para a geração de energia.  

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“Ampliamos o conhecimento anterior sobre a importância da profundidade do lençol freático para as respostas da Floresta Amazônica às secas intensas, que era apenas local, para uma escala de toda a bacia amazônica. Além disso, mostramos que não apenas a profundidade média do lençol freático modifica os efeitos das secas, mas também há um impacto da flutuação temporal do lençol freático”, disse a doutora em Biologia, Thaiane Rodrigues de Sousa. 

As descobertas contam com a colaboração de pesquisadores do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) e da Rede Amazônica de Inventários Florestais (Rainfor), duas grandes redes de monitoramento de parcelas permanentes sul-americanas. 

O estudo aponta ainda que para se ter uma melhor análise da situação é necessário avaliar não somente fatores de profundidade e flutuação do lençol freático, mas também outras variáveis do ambiente, como a textura, temperatura, déficit hídrico climatológico e fertilidade do solo, ligados ao desenvolvimento da floresta.  

Esses dados significam que houve uma mudança líquida de carbono negativa, ou seja, estas florestas atuaram como fontes de carbono para atmosfera durante este período. O cenário demonstra a importância da conservação das florestas e das áreas de lençol freático superficial, para compensar as emissões de carbono para a atmosfera e reduzir os efeitos das mudanças climáticas. 

*Com informações da assessoria

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